Política de Privacidade do Chat 145

Esta Política explica como o Chat 145 trata dados pessoais no site e no aplicativo, para quais finalidades, com quais fundamentos, por quanto tempo, com quem os dados podem ser compartilhados e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016 e demais normas aplicáveis à privacidade e proteção de dados no Brasil.

Para os tratamentos em que define as finalidades e os meios essenciais, o controlador é Multivac Sistemas Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 49.707.738/0001-82, com sede em:

Canal oficial para assuntos de privacidade e LGPD: contato@chat145.com.br.

Dependendo do uso e da versão do Serviço, o Chat 145 poderá tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro e conta: nome ou apelido, identificadores internos, e-mail, telefone e demais campos efetivamente solicitados para utilização do Serviço;
• Dados de idade ou confirmação de maioridade: quando necessários para elegibilidade e conformidade com as regras de segurança;
• Dados de geolocalização: localização geográfica do dispositivo durante a utilização das funções que validam a presença física do usuário no estabelecimento participante;
• Conteúdo efêmero: mensagens, imagens, fotos, votos, desafios, reações e demais interações transmitidas durante a sessão ativa no local;
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de sessão, sistema operacional, modelo do aparelho, versão do aplicativo, idioma, características de rede e eventos de segurança;
• Dados de uso: interações com recursos da plataforma, falhas, relatórios de estabilidade, desempenho e métricas estritamente necessárias à operação e melhoria contínua do Serviço;
• Dados de suporte e denúncias: informações fornecidas voluntariamente ao solicitar atendimento, reportar abusos ou violações de regras, ou exercer direitos de privacidade;
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes no site: conforme as ferramentas técnicas efetivamente instaladas em nossa página web.

Todo tratamento de dados realizado pelo Chat 145 fundamenta-se estritamente nas bases legais autorizadas pelo art. 7º da LGPD. Abaixo relacionamos as principais finalidades, os tipos de dados envolvidos e seus respectivos enquadramentos legais:

A geolocalização é uma funcionalidade central no Chat 145 para validar se o usuário se encontra de fato no estabelecimento habilitado. Sempre que possível, o tratamento de localização limita-se estritamente ao período e à precisão necessários para essa validação pontual, evitando deliberadamente a formação de histórico de deslocamento sem necessidade legítima.

O Chat 145 foi concebido sob o princípio da efemeridade: conversas, votos e mídias da sessão não formam histórico permanente acessível no aplicativo depois que a sala do bar termina ou o usuário se afasta do local. Enquanto a sessão permanece ativa, o conteúdo é processado tecnicamente para viabilizar a entrega e interação entre os participantes daquela sala.

Essa política de conteúdo efêmero não elimina nem substitui a eventual guarda de registros técnicos de acesso e segurança exigidos pela legislação brasileira (como o Marco Civil da Internet) ou necessários para a proteção da integridade do Serviço.

Quando o Chat 145 se enquadrar como provedor de aplicações sujeito ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora de conexão à aplicação) deverão ser mantidos, sob absoluto sigilo e em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal de 6 (seis) meses, ressalvadas hipóteses de preservação cautelar ou por prazo diverso mediante ordem ou requerimento legal válido expedido por autoridade competente.

Outros dados serão mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, segurança e prevenção a fraudes, ou demais hipóteses expressamente autorizadas pela LGPD. Encerrada a finalidade ou esgotados os prazos legais, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados.

O Chat 145 poderá compartilhar dados estritamente necessários, de forma proporcional e com proteções contratuais, com:

• Fornecedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de computação em nuvem, bancos de dados, ferramentas de monitoramento de erros e estabilidade, serviços de autenticação, mensageria técnica, geolocalização e segurança cibernética;
• Prestadores de atendimento e suporte: plataformas e equipes técnicas estritamente quando necessários para solucionar solicitações enviadas pelo titular;
• Lojas de aplicativos e ecossistemas: Apple App Store e Google Play Store, conforme as regras de distribuição e funcionamento dessas plataformas;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e Poder Judiciário: sempre que houver requisição válida, notificação judicial, determinação legal ou ordem de autoridade competente;
• Assessores profissionais: advogados, peritos e consultores técnicos necessários ao exercício regular de direitos da empresa;
• Operações societárias: terceiros envolvidos em reorganização empresarial, fusão, cisão ou aquisição, com a devida salvaguarda contratual de confidencialidade e continuidade das garantias de privacidade.

Alguns dos fornecedores e parceiros de infraestrutura de nuvem, hospedagem e monitoramento podem manter servidores ou processar dados fora do território nacional.

Nessas hipóteses, o Chat 145 adota mecanismos juridicamente compatíveis com os requisitos do art. 33 e seguintes da LGPD e das regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), exigindo de seus parceiros cláusulas contratuais de proteção, níveis elevados de criptografia e conformidade internacional.

Nosso site poderá utilizar cookies necessários ao funcionamento técnico básico e, quando efetivamente instalados, cookies para análise de audiência (analytics), medição de desempenho técnico ou publicidade institucional.

Cookies não essenciais são tratados com total transparência e com disponibilização de opções de gerenciamento e consentimento do usuário. Recomenda-se a verificação periódica de inventário de cookies e scripts instalados na página, permitindo ao usuário controlar preferências de rastreamento por meio de opções em seu próprio navegador web.

O Chat 145 adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes acidentais ou ilícitos de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as salvaguardas adotadas destacam-se:

• Comunicação segura com criptografia TLS/HTTPS de ponta a ponta na transmissão de dados;
• Controle rigoroso de acessos baseados no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento automatizado de logs, anomalias e tentativas de abuso;
• Ambientes segregados e proteção contra ataques comuns de rede.

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes. Na hipótese da ocorrência de qualquer incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Chat 145 adotará com presteza todas as providências cabíveis, inclusive a devida notificação à ANPD e aos titulares afetados, na forma da legislação aplicável.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem o direito de obter a qualquer momento do Chat 145, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da autoridade nacional;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos da lei, quando essa for a base legal aplicada;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento legal;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

Ao interagir nas salas do bar, participar de desafios ao vivo ou compartilhar imagens, fotos, nomes e comentários no Serviço, o usuário é integralmente responsável por respeitar a privacidade, a imagem, a honra e a dignidade das outras pessoas presentes no ambiente.

É terminantemente proibido publicar, compartilhar ou divulgar dados pessoais sensíveis, fotos íntimas, documentos ou qualquer informação de terceiros sem a expressa autorização, necessidade ou fundamento legítimo. Violações desta diretriz ensejarão o imediato banimento do usuário da plataforma, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis.

O Chat 145 é destinado estrita e exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, haja vista a sua operação em estabelecimentos de entretenimento noturno (como bares, pubs e baladas).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias, jurisprudenciais, aprimoramentos técnicos ou evolução nas funcionalidades dos nossos produtos.

Sempre que forem introduzidas modificações materiais e relevantes, os usuários serão notificados por canais adequados (como avisos destacados no aplicativo ou no site). A data da versão mais recente estará sempre indicada de forma visível no topo deste documento.

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados ou exercer os seus direitos como titular nos termos da LGPD, entre em contato direto com a empresa controladora:

Este documento foi elaborado em rigorosa conformidade com o arcabouço normativo brasileiro de proteção de dados e telecomunicações: